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Marcio Sousa

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Membro das Comissões de Direito Securitário e Direito Eleitoral da OAB/DF.
Área de atuação: Cível, Família, Consumidor, Seguros, Contratos, Imobiliário e Planos de Saúde
Em todo Distrito Federal, Especialmente em Brasília, Taguatinga, Samambaia, Ceilândia, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo
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FONES: (61)4101-4942 (61)3703-8865

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Notícia · há 4 anos

Debate da reforma política

Debate da reforma política

A OAB-DF por da sua Comissão de Direito Eleitoral, em conjunto com a Comissão de Combate à Corrupção e Comissão de Assuntos Legislativos, convida a todos para esse importante debate que ocorrerá em...

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Notícia · há 5 anos

Divulgação de evento: I Semináro de Direito Securitário da OAB/DF

Divulgação de evento: I Semináro de Direito Securitário da OAB/DF

Primeiro Seminário de Direito Securitário da OAB/DF Dia 21 de Setembro de 2016 - Quarta Feira das 9h as 17h Informações: eventos@oabdf.com Inscrição: www.oabdf.org.br/eventos...

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Notícia · há 5 anos

Você sabia que é válido o pagamento realizado por meio de boleto bancário mesmo que o código de barras tenha sido alterado por terceiros fraudadores?

Nos dias atuais, o boleto bancário tem sido uma das opções de pagamento mais utilizadas pelas pessoas, haja vista a sua praticidade. Ocorre que já algum tempo esta modalidade de pagamento tem sido...

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Direito Civil, 23%

Direito de Família, 19%

Direito do Consumidor, 14%

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Comentário · há 4 anos

Como fazer inventário sem escritura?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 4 anos

O questionamento não informa se a partilha do terreno entre os herdeiros do bisavô do consulente, porem informa que não há formalização do desmembramento do grande imóvel.

Primeiramente há de se verificar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do local do imóvel e se esta terra é divisível, caso seja é possível desmembrar o imóvel em lotes onde cada tio tenha o seu e o lote que é de propriedade do avô pode ser partilhado entre seus herdeiros.
No caso que o PDOT não permita a fração do imóvel, em verdade, o que se formou foi um condomínio entre os três herdeiros do bisavô, agora com a morte do avô os herdeiros deste último de cujus passaram a integrar este condomínio com suas respectivas cotas parte.
É sim possível fazer-se o inventário deste ultimo autor da herança, desde que a primeira partilha tenha sido feita de direito e não somente de fato, ou seja, tenha sido feita também por inventário, do contrário para tornar a situação regular, será necessária que se faça também o inventário referente ao bisavô.

Márcio Sousa

Comentário · há 4 anos

Posso pedir 2ª via de nota fiscal?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 4 anos

A legislação tributária tipifica como crime contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo o fato do fornecedor não emitir nota fiscal ou documento equivalente todas as vezes que o consumidor adquirir bens ou serviços, é o que define o artigo 1º, V, da Lei no 8.137/1990.
No que tange o direito do consumidor a uma segunda via deste importante documento, este não esta positivado em nosso ordenamento, o que se aplica neste caso é o principio da boa fé objetiva.
Os fornecedores são obrigados a manter seus registros contábeis por 5 anos, desta forma não lhe geraria custo significante fornecer a segunda via de qualquer nota fiscal dentro deste prazo por uma questão meramente de manutenção do equilíbrio das relações de consumo.
Ainda que o fornecedor negue a entrega da segunda via da nota por não estar obrigado por lei a faze-lo o consumidor pode solicitá-la à Secretaria da Fazenda do seu estado, órgão para o qual são enviados todos os dados das notas fiscais emitidas.

Márcio Sousa

Comentário · há 4 anos

Gastei, por baixo, 82 mil para ser advogada! Você acha que eu não vou cobrar uma consulta? Circula!

Fátima Burégio · há 4 anos

Prezada Dra Fátima -@fatimaburegio

Permita-me venha em discordar do seguinte comentário seu "cobrar por uma simples consulta", de forma alguma sua consulta é simples, ali a senhora emprega os conhecimentos que a senhora buscou no decorrer de sua formação.
Há alguns meses minha esposa e também colega de profissão, estava sentindo dores nas articulações, estava fazendo um tratamento com um ortopedista. Este profissional pediu-lhe que consulta-se com um reumatologista, somente para descartar a possibilidade de ser um problema reumatológico.
Desta forma fomos a consulta com profissional indicado que após analisar todos os exames que já haviam sido pedidos pelo primeiro médico, nos deu a excelente noticia que não se tratava de nenhuma doença degenerativa e que o tratamento deveria ser continuado com o ortopedista.
Esta consulta nos custou R$500,00 e apesar do preço ficamos bem satisfeitos.
Ora, o que se tira disto? Se o médico pode cobrar por uma consulta para lhe mostrar o caminho a ser seguido para sua cura, porque o advogado teria que prestar esse serviço gratuitamente?
Portanto, não cobro o primeiro contato via e-mail, telefone ou outras mídias sociais como whatsapp, mas para o atendimento presencial em meu escritório eu cobro o valor de R$300,00 ou mais a depender da quantidade de documentos a serem analisados para enfim entregar ao cliente um parecer sobre a situação dele.
Parabéns doutora por valorizar nossa profissão, sempre falo que trabalho não para aqueles que procuram o mais barato, mas para aqueles que procuram bons serviços.

Márcio Sousa

Recomendações

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Vivian Cristina Zatta

Comentário · há 3 anos

Ninguém é obrigado a fornecer senha do celular à polícia em eventual abordagem ou blitz

Canal Ciências Criminais · há 3 anos

Ele só será bandido depois de julgado e condenado, antes disso é um cidadão como qualquer outro. Inclusive se a polícia quiser pode então violar sua casa, carro e celular, sob qualquer suspeita.
A lei é pra todo mundo, e não só para aqueles que julgamos aparentarem ser maus elementos - e nem todos são, só pra começar.
Apoiar atitudes invasivas e ilegais significa apoiar o fato de que isso pode acontecer com você também. E de repente atiram por engano, paciência. O importante é que a sociedade está protegida.

Tiago Meirelles

Comentário · há 4 anos

Como fazer inventário sem escritura?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 4 anos

Primeiramente há que se verificar a relação entre todos os herdeiros, se todos estão de acordo e concordantes. Se a resposta for sim, ok. Segundo: o imóvel estava devidamente registrado em nome da bisavó, se a resposta for sim, ok novamente. Esse é o melhor dos mundos. Pode escolher a forma, judicial ou extrajudicial, de acordo com a pressa e com as peculiaridades do caso. O fisco, isto é a Receita Estadual é faminta, não deixará passar em branco, ao fazer a declaração do imposto de transmissão causa mortis, ITCD, ITCDM, conforme o Estado da federação, é inevitável, pagará imposto nas duas transmissões, da bisavó, para avô e do avô para os netos. Bom, superado isso, todos os herdeiros de acordo, esboço de partilha homologado judicialmente, com a expedição de formal de partilha, ou a escritura pública de inventário extrajudicial, três partes iguais, os herdeiros levam a registro, formado está um condomínio geral. Verificada a legislação municipal sobre a possibilidade de divisão, na minha cidade é 10 metros de fachada, admitindo-se que a legislação permita, os herdeiros deverão contratar profissional, engenheiro civil ou arquiteto, que irá confeccionar memorial descritivo da área com suas confrontações, caracterizando bem as unidades a serem desmembradas ou desdobradas, atendidas as exigência do Registro de Imóveis, resolvido o problema, todos satisfeitos com suas respectivas casas.
Porém, se não houver acordo entre os herdeiros, ou, se a legislação municipal não permitir a divisão, o que deve ser bem verificado, pois as vezes existem "brechas" na legislação municipal, o que restará, ao final é a extinção de condomínio, com a aquisição de partes da área de um herdeiro pelos os outros a fim de consolidar a área nas mãos de um só, ou venda judicial, a mais danosa, mas no pior dos cenários, talvez seja o único caminho. Já vivenciei este quadro. Agora se todos estão de acordo, e sempre estiveram, nada impede que vivam em condomínio.

Paulo Antonio Papini

Comentário · há 4 anos

Gastei, por baixo, 82 mil para ser advogada! Você acha que eu não vou cobrar uma consulta? Circula!

Fátima Burégio · há 4 anos

Bem mais que isso Dra. Fiz Mackenzie. Na minha época a mensalidade era em torno de R$ 600,00 = R$ 36.000,00 (hoje o Mackenzie custa uns R$ 2.000,00 mês). De livros que já comprei entre a Faculdade, até hoje, já foram investidos mais de R$ 60.000,00. Somente o meu Doutoramento já me custou R$ 60.000,00. Sem contar no que já gastei com cursos de extensão/pós-graduação, algo na casa dos R$ 50.000,00. Temos que colocar também custos com condução, pagamentos de anuidade da ordem e outros. Se nós não valorizarmos nossa profissão não é o cliente que o fará.

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